Tributário administrativo em São Paulo: defesa fiscal, CARF, consultoria, auditoria e recuperação tributária

Esta página é específica de tributario-administrativo, subpágina de advocacia-tributaria, e foi criada para quem precisa de atuação em defesa administrativa fiscal, contencioso administrativo tributário, consultoria tributária, auditoria fiscal e tributária, pareceres, recuperação tributária e recursos em órgãos administrativos como o CARF.

Se a sua demanda envolve ação judicial tributária, execução fiscal, ação anulatória ou repetição de indébito em juízo, acesse tributário judicial. Para a visão geral da área, veja advocacia tributária.

Por que o tributário administrativo exige atuação técnica e estratégica

Nem toda questão tributária começa no Judiciário. Em muitos casos, a defesa mais importante ocorre na própria esfera administrativa, por meio de impugnações, manifestações, recursos, discussão de autos de infração, análise de lançamentos fiscais e enfrentamento técnico de exigências formuladas pelo Fisco.

É nessa fase que se discutem temas como nulidade do lançamento, produção de prova, momento de apresentação de documentos, classificação tributária, creditamento de PIS/COFINS, insumos, conformidade tributária e autorregularização, além de recursos perante instâncias administrativas como o CARF. entenda o contencioso administrativo tributário

O que fazemos em tributário administrativo

Defesa administrativa em 1ª instância: impugnação de autos de infração, notificações, glosas e exigências fiscais. entenda a defesa administrativa tributária em primeira instância
Defesa administrativa em 2ª instância: recursos administrativos e sustentação técnica de teses fiscais. veja como funciona o recurso administrativo tributário em segunda instância
Atuação no CARF: recursos e estratégia em contencioso administrativo tributário federal. entenda o que é o CARF e quando ele importa para o contribuinte
Pareceres tributários: interpretação de normas tributárias, análise de riscos e resposta a dúvidas estratégicas. quando pedir um parecer tributário
Planejamento tributário: estruturação preventiva e revisão de enquadramentos, operações e passivos. como o planejamento tributário empresarial reduz riscos com segurança
Auditoria fiscal e tributária: revisão técnica de tributos, bases, rotinas, inconsistências e oportunidades. como funciona a auditoria fiscal e tributária em empresas
Recuperação tributária administrativa: análise de créditos, pedidos, compensações e revisão de teses. como funciona a recuperação tributária administrativa
Liberação de mercadorias: atuação administrativa em temas fiscais e aduaneiros. entenda a liberação de mercadorias na área tributária e aduaneira

Defesa administrativa tributária em primeira e segunda instância

O escritório atua em procedimentos e defesa administrativa em 1ª e 2ª instância, com análise técnica do auto de infração, da apuração fiscal, da fundamentação legal e dos elementos probatórios disponíveis. O objetivo é construir uma defesa consistente desde o início, evitando erros que podem comprometer a discussão futura.

A estratégia administrativa pode envolver nulidades, vícios de lançamento, discussão sobre base de cálculo, enquadramento, documentação, método de apuração, creditamento, momento de apresentação da prova e coerência entre a exigência fiscal e os fatos efetivamente apurados. como analisar um auto de infração tributário e construir a defesa

CARF e contencioso administrativo tributário

Em matéria federal, a atuação em CARF pode ser decisiva para temas relevantes de PIS/COFINS, insumos, ágio, documentação probatória, nulidades do lançamento e outros debates que afetam diretamente a exigibilidade e a estratégia do contribuinte. veja a estratégia de recurso no CARF, provas e riscos

Por isso, a atuação administrativa não deve ser tratada como etapa meramente formal. Em muitos casos, é nela que se define a qualidade da tese, da prova e da organização do caso, inclusive para eventual judicialização posterior.

Consultoria tributária, pareceres e interpretação de normas

O escritório também atua de forma consultiva, com parecer sobre interpretação de normas tributárias, análise de operações, revisão de enquadramentos e avaliação de riscos fiscais. Essa frente é importante para empresas que desejam prevenir contingências, revisar práticas ou tomar decisões estratégicas com mais segurança jurídica.

A consultoria sem vínculo empregatício pode ocorrer na esfera administrativa e também em interface com futuras medidas judiciais, sempre a partir da documentação, da atividade exercida e do contexto tributário específico da empresa ou do contribuinte. o que a consultoria tributária empresarial pode analisar

Auditoria fiscal, auditoria tributária e revisão de passivos

Além da defesa tributária, o escritório atua em auditoria fiscal, auditoria tributária e auditoria em empresas, com foco em identificar falhas, passivos, oportunidades de regularização, teses aproveitáveis e possíveis créditos não explorados.

Esse trabalho pode abranger revisão de rotinas, bases de cálculo, incidências, documentação, tributos indiretos, não cumulatividade, contribuições e outros pontos que impactam a saúde fiscal da empresa. como a revisão de passivo tributário e a auditoria em empresas ajudam

Recuperação tributária de PIS e COFINS em empresas do Simples Nacional

Um dos focos estratégicos do escritório nesta área é a recuperação tributária de PIS e COFINS em empresas do Simples Nacional, sempre com análise técnica de viabilidade, da documentação, da atividade efetivamente exercida, do histórico fiscal e da tese aplicável ao caso concreto.

Essa frente exige cautela jurídica, porque a recuperação tributária não deve ser tratada como promessa automática. É necessário examinar o enquadramento da empresa, a composição da receita, a forma de recolhimento, a possibilidade de discussão administrativa ou judicial e os riscos envolvidos. o que pode ser analisado na recuperação de PIS e COFINS no Simples Nacional

Recuperação tributária PIS COFINS Simples Nacional: análise de viabilidade da tese e da documentação. recuperação tributária de PIS e COFINS no Simples Nacional
Revisão de recolhimentos e incidências: avaliação técnica da apuração e do histórico fiscal. revisão de PIS e COFINS no Simples Nacional
Diagnóstico de oportunidades e riscos: auditoria tributária para definir se há espaço real de recuperação. auditoria tributária para recuperação de créditos

Liberação de mercadorias e temas administrativos correlatos

O escritório também contempla atuação em liberação de mercadorias e em outros procedimentos em matéria fiscal ou tributária, especialmente quando a questão envolve exigência administrativa, retenção, entraves documentais, fiscalização ou discussão técnica que possa ser resolvida inicialmente fora do Judiciário.

como o tributário administrativo ajuda na liberação de mercadorias e em problemas fiscais

Para quais perfis de empresa essa atuação pode ser útil

Micro e pequena empresa: revisão de riscos, autuações, passivos e oportunidades tributárias.
Sociedade limitada (Ltda.): planejamento, pareceres, auditoria e contencioso administrativo.
Sociedade anônima (S/A): suporte em temas tributários mais complexos e de maior impacto financeiro.
Cooperativas, sociedades civis e demais entidades: análise conforme o regime jurídico e a incidência aplicável.

Como funciona a atuação em tributário administrativo

Você apresenta a demanda: auto de infração, fiscalização, risco fiscal, dúvida consultiva, auditoria ou recuperação tributária.
O escritório analisa a documentação inicial e identifica o ponto central do problema tributário.
É definida a estratégia administrativa: defesa, recurso, parecer, auditoria, revisão técnica ou atuação no CARF.
A atuação segue com organização técnica, documentação, prova e condução jurídica do tema.

Perguntas frequentes

Toda questão tributária precisa ir para a Justiça?

Não. Muitas questões podem e devem ser tratadas primeiro na esfera administrativa, por meio de defesa, recurso, parecer técnico, auditoria ou regularização.

Vocês atuam no CARF?

Sim. O escritório contempla atuação em contencioso administrativo tributário federal, inclusive em temas que envolvem o CARF.

Vocês fazem auditoria em empresas?

Sim. A atuação inclui auditoria fiscal, auditoria tributária e revisão técnica de passivos, incidências e oportunidades de recuperação.

Recuperação de PIS e COFINS no Simples Nacional é automática?

Não. É necessária análise de viabilidade, da documentação e da tese aplicável ao caso concreto, sem promessas genéricas.

Quando o caso deixa de ser administrativo e passa a ser judicial?

Isso depende da matéria, da estratégia e da fase da discussão. Quando necessário, a parte judicial é tratada na página específica de tributário judicial.

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